# Registro público: TJRS — 00047820620188216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4577b7dc580e6449f8920554d99862ec0405f4ac98e5491e99a153868d4b687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T17:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-06-15T15:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T13:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T15:57:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-07-06T13:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-06T13:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-28 para o assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00025265620198216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00052722620138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00055694220118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 00004632620128020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe