# Registro público: TRT3 — 00001502820125030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cdbe18f8435143f2e1b517f073cd4a86cb6884b3c31d7540fc129d47d339038 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-25** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cdbe18f8435143f2e1b517f073cd4a86cb6884b3c31d7540fc129d47d339038.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:54\.452447691Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9cdbe18f8435143f2e1b517f073cd4a86cb6884b3c31d7540fc129d47d339038 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000189720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000624520135030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT11 — 00002152120235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT5 — 00000582420235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT8 — 00001251120255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001502820125030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9cdbe18f8435143f2e1b517f073cd4a86cb6884b3c31d7540fc129d47d339038 - **SHA-256 do comentário:** ae587bf7496cbe66555a510e785a3aab8cf5d957bac0b640e6c897487468db6a