# Registro público: TRT24 — 00242107520185240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a36eaa6ad6cd7b57c34f9f6856389d6b612c3b566f65b9f22d4d7a2933f3713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T15:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T15:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-02-20T15:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T15:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-18T17:21:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-20T10:20:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-20T10:28:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-22T17:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-09-03T15:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-06T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2018-09-12T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-12T11:18:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-14T09:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-29T09:16:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-11-30T00:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-13T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-13T14:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-13T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T00:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T00:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-26T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-05T08:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T07:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T00:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-20T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-23T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T10:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T12:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-06T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-30T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-30T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-30T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-30T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a36eaa6ad6cd7b57c34f9f6856389d6b612c3b566f65b9f22d4d7a2933f3713.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:51\.098070537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209155059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a36eaa6ad6cd7b57c34f9f6856389d6b612c3b566f65b9f22d4d7a2933f3713

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001852520165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT4 — 00013990620145040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT2 — 00001586420155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010872020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010985920115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000638520195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT21 — 00001315820165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT13 — 00001179320265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242107520185240072 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a36eaa6ad6cd7b57c34f9f6856389d6b612c3b566f65b9f22d4d7a2933f3713.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a36eaa6ad6cd7b57c34f9f6856389d6b612c3b566f65b9f22d4d7a2933f3713
- **SHA-256 do comentário:** ad5c2eb27a5f95c888ea517c685a6a77ad5c3da3b49f295080985d9a2d3f28f4