# Registro público: TJRJ — 00092214720118190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab5b2efeefbf235bf7f581740d4918247ac6effb79322c1625ee871afc1178e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-25 - **Último ato com data válida:** 2024-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2024-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-23** — Documento (TPU 581) > **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-06-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-05T17:38:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-10-10T22:30:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2012-10-10T22:30:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-23T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-21T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-27T15:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-26T13:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-06T16:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-05T16:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-13T17:20:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2021-11-10T17:48:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-09-28T11:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-20T13:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-20T18:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-10-03T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-21T14:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-24T14:04:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:55:51\.891079866Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab5b2efeefbf235bf7f581740d4918247ac6effb79322c1625ee871afc1178e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00092024120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPA — 00003459620058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - [TJRN — 00123735820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRJ — 00095230820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00093088520208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50075824520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJRN — 00123848720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08042415720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** ab5b2efeefbf235bf7f581740d4918247ac6effb79322c1625ee871afc1178e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ab5b2efeefbf235bf7f581740d4918247ac6effb79322c1625ee871afc1178e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)