# Registro público: TJCE — 01610840420198060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad3c28055e00e2f625c574d92e51cdad3c6cf20d4962b7444dacce5a2ac8f7fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-26** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-12T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-26T05:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T15:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-26T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-08T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-26T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-26T15:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-26T05:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-09T12:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-19T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-04T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-02T22:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-15T06:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-02T01:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-24T11:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-16T01:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T08:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-12T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-09T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-23T15:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-01T16:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-11T11:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-12T09:09:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-20T22:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T13:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-03T09:31:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-05-11T09:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-18T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-21T07:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-23T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-26T18:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-20T11:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-09T13:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-18T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-01T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-16T11:05:09.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-03-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-07-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:29\.114720508Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190809000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad3c28055e00e2f625c574d92e51cdad3c6cf20d4962b7444dacce5a2ac8f7fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01510743220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714027/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 01612068520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01538204320138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJRR — 08011637720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ad3c28055e00e2f625c574d92e51cdad3c6cf20d4962b7444dacce5a2ac8f7fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** ad3c28055e00e2f625c574d92e51cdad3c6cf20d4962b7444dacce5a2ac8f7fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)