{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47126,"origem":"stj","sha256_origem":"3a5ebe5acba0126bc0a14e070ec7f72fda9d7a67a187eb615c55f0a7d9884bc7","registro_original":{"id_fonte":"000859787","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"734285","numero_registro":"202201004493","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-10-24","data_publicacao":"2023-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. TESE DE\nNULIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PROVA\nJÁ PRODUZIDA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 2021. SÚMULA N.\n182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\nI - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao\nagravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na\ndecisão agravada.\nII - Conforme já esclarecido na decisão agravada, não se mostrou\npossível afastar a conclusão da origem no sentido da necessidade de\nprodução antecipada das provas.\nIII - No presente caso, a prova já foi até mesmo produzida e a\ncondenação transitou em julgado ainda em abril/2021.\nIV - De qualquer forma, tendo em conta que foram preservados os\ndireitos ao contraditório e à ampla defesa no caso concreto, quando\no agravante se encontrava devidamente patrocinado e plenamente\nciente dos atos praticados, com a possibilidade de participação e de\ninsurgir-se, não há flagrante ilegalidade a se reconhecer na\npresente via. Precedentes.\nV - Assim, os argumentos lançados atraem a Súmula n. 182 desta Corte\nSuperior de Justiça.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSO PENAL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - OITIVA POLICIAL -\nPECULIARIDADE DO MISTER DESEMPENHADO)\n   STJ - <<AgRg no HC 629508>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5f6800598379cdf4b64ce1af662d7125e6d3a5866bd5991a201b53f8bde5efbb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}