# Registro público: TJRS — 00124788020178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 957fc7a102916081cc6d2d155dfd997d78af17ee930ba33dcd00e957da215b16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-10T14:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-16T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-15T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-27T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-13T11:13:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-27T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-06T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-08T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-17T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-22T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-11T09:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-22T08:41:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-02-10T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-22T15:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-08T17:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-22T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-23T08:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T12:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T14:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-18T10:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-22T10:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-23T11:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-11T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-11T12:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-25T14:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-26T11:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-05T15:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T12:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T15:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-23T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-12T11:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T09:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-07T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T17:47:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-15T17:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T09:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-28T09:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/957fc7a102916081cc6d2d155dfd997d78af17ee930ba33dcd00e957da215b16.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:33\.449881746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 957fc7a102916081cc6d2d155dfd997d78af17ee930ba33dcd00e957da215b16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00124788020178210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 957fc7a102916081cc6d2d155dfd997d78af17ee930ba33dcd00e957da215b16 - **SHA-256 do comentário:** 864d4aed0f1b0f942b1956bd7ad872a3f7c26fda686007e993fba8cb32749920