# Registro público: TJPE — 00000276920228173200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a48413af0be9bf91f5b9a133e590ee5402017d8b57222d7db532a014bf969de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T16:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-09T11:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T13:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-17T10:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-30T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-22T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-22T16:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-29T08:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T09:29:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-01-31T08:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T08:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-27T10:59:13.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-11-29T08:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000288920238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901664/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira
- [TJMA — 00002046520068100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJPI — 00001811820148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJAP — 00027905820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPI — 00001792820078180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886808/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 3ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000291020198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876618/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00001789820128180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000290520128170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869806/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM