# Registro público: TJSC — 03035195320148240040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681437dc1ae7318e9bbbf353f9b6c00fbcb966442ae36baf4546b795aff29499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-09** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-01T09:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-23T12:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-09T15:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T19:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T13:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T16:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-18T17:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T16:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T16:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-11T18:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T18:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-01T09:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-01T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T15:16:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-12T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-12T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T18:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-15T08:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T19:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-30T16:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-19T13:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T18:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T20:08:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-04-10T20:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T20:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-04T00:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T23:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T13:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T16:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-07-28T14:05:44.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:38:02\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140924090417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 681437dc1ae7318e9bbbf353f9b6c00fbcb966442ae36baf4546b795aff29499

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00043888920148240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00056585120148240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 03002874420148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
- [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / 1ª Vara Cível - Taquara
- [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 681437dc1ae7318e9bbbf353f9b6c00fbcb966442ae36baf4546b795aff29499
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)