# Registro público: TRT7 — 00472002320055070029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Tianguá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d10d35cf3bdc68421b34bee6cef8d63817297693528a044111240441163b2565 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28 - **Último ato com data válida:** 2018-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-04** — Mandado (TPU 106) > **2018-05-22** — Mandado (TPU 985) > **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-22** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aumento Compensatório Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-28T14:53:15.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2015-05-28T15:19:46.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-11-05T13:18:10.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2015-11-05T14:15:34.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-11-24T14:16:31.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2015-11-24T14:25:20.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-11-25T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-13T08:39:42.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2016-06-03T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-03T13:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-16T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-08T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-19T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-19T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-16T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-24T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-24T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-25T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-25T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-31T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T08:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-14T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-03T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-09T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-26T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-27T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-27T00:10:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-16T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-18T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-18T08:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-04T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-27T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-08-08T08:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-05T12:31:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-10-10T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-12T00:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10d35cf3bdc68421b34bee6cef8d63817297693528a044111240441163b2565.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-05-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:49\.255093833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d10d35cf3bdc68421b34bee6cef8d63817297693528a044111240441163b2565 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00021543020135070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá - [TRT5 — 00000818220195050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT1 — 00101874020135010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT7 — 00494000320055070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá - [TRT7 — 00495005520055070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá - [TRT16 — 00163461720155160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000816320155050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Santo Amaro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00472002320055070029 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Tianguá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d10d35cf3bdc68421b34bee6cef8d63817297693528a044111240441163b2565 - **SHA-256 do comentário:** 34306344bdd006280f1eccbf5a3918015cfab41ff62e1757f94f6caefd23d808