# Registro público: TJES — 00001399820078080036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUQUI
- **Classe:** Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4efbe85ad714d99811e2bea10c32c2afdd617c03b6cfbcf20c4502d367204e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2007-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-31T16:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2007-03-20T16:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2007-03-20T16:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-06-14T14:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-06-14T14:22:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-07-03T12:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2007-08-31T16:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2007-03-21T16:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2007-05-29T17:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-03-13T13:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-08-18T13:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-06-14T14:01:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-03-10T12:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2023-08-18T13:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:08:11\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070319150233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4efbe85ad714d99811e2bea10c32c2afdd617c03b6cfbcf20c4502d367204e1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003324220128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086040/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003207320118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902323/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003114820108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843538/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMT — 00002985120158110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644047/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPB — 00006724220128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA