# Registro público: TJCE — 01501447720198060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5748295be571663bae635ad3aff7e7e7657ca519bbfe920fe8b1197be1f18720 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Petição (TPU 85) > **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-04** — Documento (TPU 581) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-14T16:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-13T08:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-12T03:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-09T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-12T16:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-12T16:04:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-07T21:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-18T15:24:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-14T19:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-16T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-12T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-09T11:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-14T20:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-02T08:05:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-11T19:17:26.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-05-17T23:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-24T10:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-03T08:24:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-17T20:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-05T16:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-23T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-27T16:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-10T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-14T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-27T13:24:47.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-11T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-17T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-16T13:49:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-07T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-05T15:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-30T14:37:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-11-13T10:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-22T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-14T19:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-09T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-21T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-31T11:58:17.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712975.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-05-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:56:28\.132402235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5748295be571663bae635ad3aff7e7e7657ca519bbfe920fe8b1197be1f18720 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01537744420198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714333/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000177320268160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00253954420138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 01510743220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714027/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01612068520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00252814320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJRR — 08015575020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 5ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003478520168110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5748295be571663bae635ad3aff7e7e7657ca519bbfe920fe8b1197be1f18720 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 5748295be571663bae635ad3aff7e7e7657ca519bbfe920fe8b1197be1f18720 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)