# Registro público: TJPR — 00000123319938160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-03T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-03T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T13:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-08T13:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-08T13:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-16T11:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T11:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T15:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-11T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-19T08:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T13:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T08:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-26T18:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-03T15:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-03T15:28:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-09-04T08:46:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2014-09-06T17:39:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-09-06T17:39:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-05-11T13:40:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-05-11T13:43:31.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-07-11T00:35:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-08-19T00:03:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-04T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-31T15:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-03T00:23:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:55:57\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301319848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000125820148160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08046817020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000300919868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004443520058110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00065503320128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046213420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282848/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00065055320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
- **SHA-256 do registro documental:** f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123319938160165 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f504befc8f7368be29af9e52d49968ab4f906c6758dd6dce342c57c672726475
- **SHA-256 do comentário:** 3bc1fc906096c8b168e1059b172ef18c204ca2d8a50b331f75721481d9b4a199