{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47135,"origem":"stj","sha256_origem":"4f5eb990567ec7b6a118528845bf5ef87ae1c5e64efca45ecf3538f0d05a6b68","registro_original":{"id_fonte":"000859853","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"826597","numero_registro":"202301796064","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA\nFUNDADA EM ELEMENTOS EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAIS. INSUFICIÊNCIA.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos na fase\ninquisitorial, os quais não foram confirmados em juízo, e testemunho\nindireto de \"ouvir dizer\",  estando portanto, em desacordo com a\njurisprudência desta Corte.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto\ne João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTO EM DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE\nINQUISITORIAL)\n   STJ - <<HC 1801442>>-RS, <<HC 560552>>-RS,\n         <<AgRg no HC 644971>>-RS, <<REsp 1932774>>-AM,\n         <<HC 640868>>-RS\n(DECISÃO DE PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 730169>>-RS, <<AgRg no HC 762675>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9034846c3715ab47fdd11cb5f201555fb4f7c7ea87c9faf46d47df6b90a6a424","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}