# Registro público: TRE-DF — 06000249020246070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3fa708eae9010a5dc05596f7ec2fa8203dbefc73a780d367b2756bc68f9a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 12270)
> **2025-02-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-02-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T18:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T16:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T16:30:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-03T14:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T16:30:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2025-02-07T16:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3fa708eae9010a5dc05596f7ec2fa8203dbefc73a780d367b2756bc68f9a8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T21:51:21\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3fa708eae9010a5dc05596f7ec2fa8203dbefc73a780d367b2756bc68f9a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000412020246070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615289/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TJES — 00002032220218080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259211/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJES — 00001888620228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931371/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 2ª VARA - CASTELO
- [TRE-DF — 06000466320246070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604848/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06000286020246070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603718/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TJES — 00001839320198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749573/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRE-RO — 06000286320216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421700/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000320320216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420058/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000249020246070015 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3fa708eae9010a5dc05596f7ec2fa8203dbefc73a780d367b2756bc68f9a8a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b3fa708eae9010a5dc05596f7ec2fa8203dbefc73a780d367b2756bc68f9a8a
- **SHA-256 do comentário:** 6eeb60087dda8d0205631bddd32dcd971d185b800598941082c731e4a48bc8e5