# Registro público: TJSP — 00028248720128260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ba3042e033104dbd85555bf4888ed6485e2231913d2a78f189be08fa853f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T11:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-25T17:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-03T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-13T20:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-13T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-16T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-10T10:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T21:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-07T23:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-07T09:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T13:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-06T23:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T16:18:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-14T18:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-16T09:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T14:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T14:57:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:31:44\.883611591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-04T17:09:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19ba3042e033104dbd85555bf4888ed6485e2231913d2a78f189be08fa853f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00240905020148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 15038997220218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 00012860520138190082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00011954020118260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJRJ — 00118052620218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50141433820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50172635520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50038134320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha