# Registro público: STJ — 00003882920148190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e094231d2773884a00adfc1c6d2216d4990cfbe7fd0e750eab027c2980eec91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-09T12:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T21:27:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-28T15:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-05T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-09T15:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-17T16:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-18T11:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-09-18T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-01T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-08T14:02:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-29T15:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T18:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-26T07:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T05:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-29T05:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T17:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T13:48:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-02T05:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T11:38:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-23T15:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T05:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T18:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-25T18:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-12T21:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T19:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T15:14:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-28T16:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T19:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T10:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-17T16:52:29.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-10-01T18:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T16:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T18:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T15:41:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-12 relativo a «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 no assunto oficial «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003863520178210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714338/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004266120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00003813820178080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636669/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA