# Registro público: TRT4 — 00000708620105040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903b9e2fc3f5be7b2ff6232292410b499ce2ffa44fe9d644e0ee09ba66cd279c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-17** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Gratificação de Função | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-23T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-23T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-24T03:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-24T03:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-03-13T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-23T14:41:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-23T17:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-23T17:02:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-01-23T17:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-03-13T09:22:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903b9e2fc3f5be7b2ff6232292410b499ce2ffa44fe9d644e0ee09ba66cd279c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:22:17\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 903b9e2fc3f5be7b2ff6232292410b499ce2ffa44fe9d644e0ee09ba66cd279c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000383520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13910, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000028320185030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492411/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000525020105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT1 — 00001671420115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00000076120255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00006389620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00002683420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241353320245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000708620105040662 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Gratificação de Função | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 903b9e2fc3f5be7b2ff6232292410b499ce2ffa44fe9d644e0ee09ba66cd279c
- **SHA-256 do comentário:** 32eb55dfd59b05fd7dc7acc60126473b5da4a127e9743c380e814cc5a4f8799a