# Registro público: TJSC — 09002874720158240040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d780d4fbec1e407bf229df93ad89a76f3e38db1d1692d3585aacb148ea10fbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-22 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-04** — Documento (TPU 581) > **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-13** — Petição (TPU 85) > **2020-04-12** — Documento (TPU 581) > **2020-03-01** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-02T17:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T18:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T18:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T11:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T15:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T09:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-04T06:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-04T06:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-04T06:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-13T02:22:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-12T21:50:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-01T14:54:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T14:20:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T14:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-10-20T02:19:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-15T06:02:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-05T22:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-05T19:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-19T20:58:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T00:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-28T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:53:39\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151022092235 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d780d4fbec1e407bf229df93ad89a76f3e38db1d1692d3585aacb148ea10fbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09041519320158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna - [TJPR — 00000221919828160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00051283320188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09048793720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna - [TJSC — 09001523520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna - [TJRJ — 00050429120208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00052227820188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPR — 00000218520058160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 8d780d4fbec1e407bf229df93ad89a76f3e38db1d1692d3585aacb148ea10fbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8d780d4fbec1e407bf229df93ad89a76f3e38db1d1692d3585aacb148ea10fbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)