# Registro público: TRE-PE — 06000024320266170125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb382ca1ab8b045b8b750f7235d52e1703ee045c13beeeb17e6915610ceafdb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-23** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T08:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T09:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T09:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T09:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T12:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T00:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T11:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-28T02:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T11:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T08:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T08:51:52.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T08:51:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T11:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T11:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb382ca1ab8b045b8b750f7235d52e1703ee045c13beeeb17e6915610ceafdb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-23 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:53:18\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260210085137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb382ca1ab8b045b8b750f7235d52e1703ee045c13beeeb17e6915610ceafdb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001501220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000666020156100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886943/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172920256130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887300/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-PE — 06000755420216170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000423520256170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523455/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000567920206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887155/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PA — 06000120520246140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886710/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-RJ — 06001075120246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886707/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000024320266170125 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb382ca1ab8b045b8b750f7235d52e1703ee045c13beeeb17e6915610ceafdb6
- **SHA-256 do comentário:** f85206c89d943eaaa98c56d4cf68d8802c956020572374250e08432823fd17cd