# Registro público: TRE-AL — 06001234420246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef12254755f147e72f5c632f6fb85d30169f917bd81024e9e7e2b0668c56ca81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-10-21** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T11:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-17T15:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T12:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-17T15:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T11:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T19:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-25T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-25T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-18T12:47:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:16:13.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-21T16:48:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-29T18:24:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2024-10-30T15:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-21 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:15:35\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241017112736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef12254755f147e72f5c632f6fb85d30169f917bd81024e9e7e2b0668c56ca81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001809620246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767050/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000626120206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571995/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-CE — 00001031720166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261284/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / PLENO
- [TRE-AL — 06001225920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743699/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003730620246160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796388/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000615220206130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024261/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06004681220246230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667374/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PR — 00002726920166160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual