# Registro público: TJSC — 00034595620148240040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714815/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714815.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 453e5d7d912e0fc70da9d73e1b453ea9d0add25941038268df3ffdf786fba979 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-31** — Documento (TPU 581) > **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-12** — Documento (TPU 581) > **2020-03-14** — Documento (TPU 581) > **2020-03-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-04** — Documento (TPU 581) > **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-01T14:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T18:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T14:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-11T18:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T13:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T18:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T17:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-31T15:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-31T14:59:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-31T14:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-12T21:21:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-14T03:59:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-04T18:26:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-04T18:25:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-04T18:25:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-04T18:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-23T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-04T00:40:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T16:53:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T16:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-30T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-21T01:33:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-11T19:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-31T16:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-07T18:40:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-03T17:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-03T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-26T13:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-11T16:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T12:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-04T17:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T18:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T18:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-02T20:37:26.000Z — Remessa (TPU 982) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:38:49\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131114172500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 453e5d7d912e0fc70da9d73e1b453ea9d0add25941038268df3ffdf786fba979 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00037072220148240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 453e5d7d912e0fc70da9d73e1b453ea9d0add25941038268df3ffdf786fba979 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)