# Registro público: TSE — 06003502720236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f43f915cfc1295757ee30de28a407e946e85a4b5dfccbd2cd69d66d2dd6d44c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T13:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-07T18:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-12T15:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T15:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T14:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-14T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-14T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-08T12:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T17:14:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-06-15T14:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004057520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902451/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000051820176140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705180/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000928020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06004152220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894991/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004013820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888386/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-DF — 06003347320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06000769720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702211/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA