# Registro público: TRE-SP — 06000232020246260034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d645d9e84929bddae0970d21d13c3474906f10f5456866bb58050ab43c7d741c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Dissolução de Órgão de Direção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-06T15:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-08T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-17T11:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-09T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-09T11:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-11T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-11T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T03:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-16T03:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-17T11:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-19T10:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-06T15:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-09T11:25:18.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-09T11:25:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-19T10:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-19T10:13:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-19T10:17:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-19T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11748)
- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004464220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / GABINETE STF2
- [TSE — 06001530920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923747/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06007517120206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SP — 06000224120246260226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA
- [TRE-AL — 06006676420206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 06002406220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000771820246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-AL — 06003574120246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO