# Registro público: TRT4 — 00009006120075040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af125d26cda2e0e67052818c8a8fb2daa93c392a30537015fc718b3d6e470c18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-02-01** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-23** — Provisório (TPU 245)
> **2012-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2011-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003123420265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00055003320065010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00052007920045010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00011595320135150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT11 — 00001966020245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT9 — 00000703920245090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT21 — 00003136820255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001981020245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista