# Registro público: TRT6 — 00000804920255060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 16A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d918ce603430ec9b392d029a8d12a1a4c5ba371e35c93047e8fa6b3e9fd9fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T13:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-30T10:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-30T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T02:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T02:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-31T02:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-05T10:03:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-02-06T10:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T10:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T02:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T02:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-07T02:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T13:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T15:50:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-12T10:05:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-12T10:05:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-12T10:05:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-12T13:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-18T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-21T17:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2025-02-25T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2025-02-25T12:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2025-02-25T12:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2025-02-28T05:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2025-02-28T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-28T05:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-19T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T12:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2025-02-05T10:03:36.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2025-02-06T10:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2025-02-12T10:05:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000889320245060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001588820245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725657/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT6 — 00000888320265060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154018/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / CARPINA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000888520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153170/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / Vara do Trabalho de Barreirinhas