# Registro público: TJSP — 00011954020118260582 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26 - **Último ato com data válida:** 2023-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-10** — Remessa (TPU 978) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Documento (TPU 581) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-24T14:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-24T14:23:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-09-10T10:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-10T11:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-28T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-02-25T11:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-25T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-18T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-24T18:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-09-30T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-20T22:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-24T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-27T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-10T13:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2012-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2013-03-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:21:02\.072977180Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110525162955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011954020118260582 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8949a030b77c70979ba72a66d750ee31d28abde358ff5921fa3bffb07556f58 - **SHA-256 do comentário:** a2f0ec8fcce57ee14e734ef0d58c196974bdb09dc4493d7c748210c9e68da7c2