# Registro público: TJBA — 03056998120138050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb35c7474d988931a9bd552ce70be8de77e6aaa096a1fecbfaba74122b8d35b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-22T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2014-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-11-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49699", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2024-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002260520048120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00104059020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00105651820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082365/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00102404620178200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001891420158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJAP — 00030646420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 10001387420088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00229515420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF