# Registro público: TJAP — 00025232620208030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a139433f617dfbb4e8716f059fb47ae618e0a10e59db4b55ee2049124455160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T11:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T09:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-10T10:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-20T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-20T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-23T00:55:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T09:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T10:36:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T16:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-13T10:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-10T15:15:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T10:54:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-11T13:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-11T13:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:28\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121112543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a139433f617dfbb4e8716f059fb47ae618e0a10e59db4b55ee2049124455160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00025342120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712243/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00034903920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00001711120048180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715808/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJAP — 00025224920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711042/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001994220168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJMA — 00002226820178100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249280/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJCE — 01205717720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249016/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00110349320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248720/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC