# Registro público: TRT21 — 00002843420245210009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae14393ba540bcf9313e2babe3ac0ae19f816d7dbd615f46601f4a15f8ffcee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08 - **Último ato com data válida:** 2026-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-07** — Petição (TPU 85) > **2025-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-08T20:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-09T08:12:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-09T08:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-07-11T10:35:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-11T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-11T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-12T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-12T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-12T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-12T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-24T19:39:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-25T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-26T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-26T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-26T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-30T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-30T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-30T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-30T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-09T19:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22282", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715436.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2025-07-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:36:55\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240408000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ae14393ba540bcf9313e2babe3ac0ae19f816d7dbd615f46601f4a15f8ffcee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001585620265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13995, 13996, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00001039520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13995, 13996, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT4 — 00009616720125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13996, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT13 — 00002717020195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00001494220225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00000716220235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00000304020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00001852420185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6ae14393ba540bcf9313e2babe3ac0ae19f816d7dbd615f46601f4a15f8ffcee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)