# Registro público: TRT2 — 00004717720155020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff16afe55202b513ace6470b993ae2f81d7efed48e581322d86edbdfdc114291 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-24T10:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-24T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-25T01:48:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-25T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-05T00:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-22T20:23:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-22T20:23:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-24T10:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-01T17:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:43:15\.257000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff16afe55202b513ace6470b993ae2f81d7efed48e581322d86edbdfdc114291 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002031420125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006, 14018, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005309220115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006, 14120 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005297920125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14120 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00001554820155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14018, 14120 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14001, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ff16afe55202b513ace6470b993ae2f81d7efed48e581322d86edbdfdc114291 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ff16afe55202b513ace6470b993ae2f81d7efed48e581322d86edbdfdc114291 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)