# Registro público: TJAL — 07531714020138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d72a6908fbe7f0cee16d040c0882d55e8b2e7f9460b1f0cd86c07ad7bcd37d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-04** — Documento (TPU 581) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-08-23** — Documento (TPU 581) > **2020-08-23** — Documento (TPU 581) > **2020-06-07** — Custas (TPU 479) > **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-01T07:40:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-23T18:21:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-23T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-07T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-06-07T10:09:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-09T00:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T21:04:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-28T21:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T18:39:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-04-23T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T16:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-18T15:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-18T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-04-07T16:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-02T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-02T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-24T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-05-27T08:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T14:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-04T22:14:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-04T22:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-04T22:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-04T22:17:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-26T21:30:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-28T02:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:34\.490000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131220191046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d72a6908fbe7f0cee16d040c0882d55e8b2e7f9460b1f0cd86c07ad7bcd37d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08057459320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 05041117320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRS — 00021908420128210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Campo Novo - [TJAL — 08054202120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08057051420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80003471020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 00329882320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00016696020168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1d72a6908fbe7f0cee16d040c0882d55e8b2e7f9460b1f0cd86c07ad7bcd37d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)