# Registro público: TJSC — 00302304120128240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa61e50d87fafb1731f55b17394e9bc5ebebdbe5a82b1440b50c0dc4fcec6c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T14:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-14T15:46:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-18T14:15:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-04-30T16:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-20T13:43:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-01-15T14:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T20:04:23.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-10-15T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T15:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-03T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-03T12:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T14:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-28T10:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-25T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T10:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T10:19:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-24T10:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T14:32:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-23T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T14:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T20:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T19:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T19:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T18:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-08T18:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T18:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T18:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T17:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T17:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-08T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T16:08:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-09-13T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-13T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-30 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-17 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2018-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00014420620158240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 50069639820218240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS