# Registro público: TRT24 — 00242106220205240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28a2aa7bf3c2435a7a4f6c2b05a20de8aba4c1a2e5d2e614f8d0173e110a78f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24 - **Último ato com data válida:** 2021-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-24T16:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-05T13:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-10T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-13T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-13T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-14T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-26T11:13:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-09-03T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-03T16:46:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-18T10:07:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-20T08:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-29T16:16:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-04T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-04T16:52:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-11-04T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-04T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-06T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-06T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-06T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-20T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-20T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-22T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-10T17:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-14T09:16:59.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-10-20T08:04:41.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-11-04T16:52:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-12-15T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:56\.357560716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200724164355 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28a2aa7bf3c2435a7a4f6c2b05a20de8aba4c1a2e5d2e614f8d0173e110a78f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00241084520195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT5 — 00000584120155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Conceição do Coité - [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001585320265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00000981920225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 28a2aa7bf3c2435a7a4f6c2b05a20de8aba4c1a2e5d2e614f8d0173e110a78f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 28a2aa7bf3c2435a7a4f6c2b05a20de8aba4c1a2e5d2e614f8d0173e110a78f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)