# Registro público: STJ — 00003896920088060031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d95ac868e267eca66661f5d8060ed8fa65e978d2973cec02d3364752baa525de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20 - **Último ato com data válida:** 2022-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-27** — Documento (TPU 581) > **2022-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-05-19** — Petição (TPU 85) > **2022-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2022-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2022-04-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-10T01:49:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-17T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-11-17T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-03T13:10:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2022-03-15T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-04-07T14:18:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-08T18:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-19T08:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-04-19T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-04T14:23:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-05-04T15:03:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-05-19T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-27T18:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-20T16:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-06T05:04:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-16T05:20:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-29T05:24:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-18T05:05:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-12T15:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-08-12T15:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-03T13:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-03T18:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-15T12:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-03-15T12:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-15T18:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-18T18:25:09.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2022-04-28T17:11:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-04-28T18:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-05-17T15:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-17T18:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d95ac868e267eca66661f5d8060ed8fa65e978d2973cec02d3364752baa525de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-12-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:53:16\.282643308Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d95ac868e267eca66661f5d8060ed8fa65e978d2973cec02d3364752baa525de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002758420188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) - [STJ — 00005678420094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TJRN — 01000297620138200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305675/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 1ª VARA - [STJ — 00005655620208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPA — 00004567520088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJAC — 07001815520168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288417/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Vara Cível - [TJPI — 00002643320088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282064/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003896920088060031 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d95ac868e267eca66661f5d8060ed8fa65e978d2973cec02d3364752baa525de - **SHA-256 do comentário:** 42d7dd3e44b48d400bf5e60f3e32fb032cb470a8a4f94908d7be1ffaf39cdd4b