# Registro público: TJCE — 01653267420178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeee018bd227f91ece47c9aa2aac1bb11d92596943549357162d7448c27e6593 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 295 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04 - **Último ato com data válida:** 2024-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-20** — Documento (TPU 581) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-26** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-20T03:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-20T11:42:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-21T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-20T11:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-20T03:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-11T12:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-03T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-13T08:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-26T09:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-21T09:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-01T18:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-26T14:24:50.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-20T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-14T12:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-26T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-13T15:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-29T19:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-14T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-14T22:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-07T20:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-18T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-10T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-03T16:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-20T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-02T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-01T23:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-28T19:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-05T19:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-14T06:50:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-02-15T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-27T01:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-28T09:38:15.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-08-17T11:57:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-09-20T11:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-10T08:19:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-10-11T17:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-23T12:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2022-11-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2024-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2024-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:51\.431698870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170830000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aeee018bd227f91ece47c9aa2aac1bb11d92596943549357162d7448c27e6593 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01956516120198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00026254820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 01805935220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01746557620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00031560320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000169820238160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100133/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000135520238160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798120/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** aeee018bd227f91ece47c9aa2aac1bb11d92596943549357162d7448c27e6593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** aeee018bd227f91ece47c9aa2aac1bb11d92596943549357162d7448c27e6593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd - **SHA-256 do registro documental:** aeee018bd227f91ece47c9aa2aac1bb11d92596943549357162d7448c27e6593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F)