# Registro público: TJRS — 00870015420038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36567563f650a41e9c7c6e41240bbbeaa91bc68f0fd2946744dcde2e5002bcce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-02 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-02T18:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-11-18T13:35:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2010-12-16T16:37:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-01-26T14:52:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2003-10-02T18:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-02T18:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-18T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-23T15:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-20T17:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-27T17:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-14T09:31:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-09-10T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-03T17:51:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-01-22T16:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-11T18:05:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-11-19T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-15T08:57:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-06-16T10:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T16:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-22T14:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-11T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-18T15:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-21T16:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-06T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-10T16:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-18T13:42:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-09T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T12:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-12T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-12T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-13T17:50:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-30T16:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T16:25:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-26T12:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T17:51:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-16T11:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T16:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-20T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T16:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-12-16 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:28:16\.135836119Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-02\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36567563f650a41e9c7c6e41240bbbeaa91bc68f0fd2946744dcde2e5002bcce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00152594620158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 07643464720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00145394520168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00146269820168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07693462820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07620360520128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 10000574920138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 36567563f650a41e9c7c6e41240bbbeaa91bc68f0fd2946744dcde2e5002bcce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)