# Registro público: TRE-PE — 00000106920156170088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6bec00cebeefc666a806e08be8b32b750edf522a9c600853f0ffa16ff84ebb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T10:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T13:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T10:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T10:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T10:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T10:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T10:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T10:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T09:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T09:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T10:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T10:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:00:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28905", "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:18:02\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151021102625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6bec00cebeefc666a806e08be8b32b750edf522a9c600853f0ffa16ff84ebb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000725720196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002735220176050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486648/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 28a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000387820176050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483253/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 95a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000651620176050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479042/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / 13a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PE — 06000905120206170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000038420206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL