# Registro público: TJCE — 01596888920198060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b48e4af61cfeb3b797b1d832c010ab7ba72103d3dc262464220a784b384557ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-28T09:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-28T04:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-28T04:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-28T09:45:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T11:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-06T17:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-31T18:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-10T10:16:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-05T23:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T09:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T02:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T19:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T13:58:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-17T18:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T17:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-10T19:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T11:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T09:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T21:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-13T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T12:32:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-08-28T09:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-08T10:15:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-15T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T16:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-17T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-12T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T10:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T23:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-17T11:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T17:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-05T10:16:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-12T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-24T19:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-02-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00173533020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00512127020218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949572/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00175873520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJES — 00001409620168080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726703/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - FUNDAO