# Registro público: TJSP — 00016312820118260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0525138f70d9103ee598731a7a765d9271f3312b9a6a313e25e9409e6ec9de7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T18:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T11:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T13:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-28T18:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T14:11:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-02-27T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T10:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-02T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-02T18:02:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-02T18:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T16:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-21T16:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T16:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-01T17:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T17:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T11:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-02T16:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T17:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T15:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T14:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T10:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T15:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-22T15:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T18:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-14T09:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-24T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T13:14:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-08T15:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-06-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.151783756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110209174311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0525138f70d9103ee598731a7a765d9271f3312b9a6a313e25e9409e6ec9de7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013281420118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00338568520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00172475220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00037043620128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJRS — 50181807420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50181174920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSE — 00015073820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / UMBAÚBA
- [TRF4 — 00046965720064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª Vara Federal de Cascavel