# Registro público: TJES — 00001409219988080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 868f3406c1512a5f2b8ada7ce4191cd8919187076fcbb13a28a1742e8a3cbb33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001556119988080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 9180
- [TJMT — 00003354720118110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080895/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJRN — 00101506920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJES — 00001436620068080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 9180
- [TJES — 00001427620098080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 9180
- [TJMT — 00003355120128110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071835/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRN — 00104079420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00233490420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA