# Registro público: TRF6 — 00000711420184013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965ee3e0483c357b63d2026b6b8a090aa77d36f9a1b1321cb0d17692a927e565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T11:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-02-22T17:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-06-21T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-07-03T17:50:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-09-10T14:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-09-10T14:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-09-10T14:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-09-11T11:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2023-11-21T06:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2025-11-28T09:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2026-05-27T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-02-15T18:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-02-16T13:26:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-03-01T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-07-03T13:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2018-07-03T17:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-07-31T16:55:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-07-31T16:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-07-31T16:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2020-10-22T17:04:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2024-10-26T08:01:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2024-10-26T08:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2024-10-26T08:29:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}
- 2024-10-26T08:30:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12130", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/965ee3e0483c357b63d2026b6b8a090aa77d36f9a1b1321cb0d17692a927e565.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-11-28 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T11:44:46\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180207111341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 965ee3e0483c357b63d2026b6b8a090aa77d36f9a1b1321cb0d17692a927e565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002888720144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00005664420228260691](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311729/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJES — 00002055720218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TRF6 — 00002840420194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00003106220194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Única de Campo Formoso
- [TJPR — 00000299820018160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF1 — 00003096520154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 02ª - Marabá
- [TJMA — 00002900620208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000711420184013813 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Responsabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/965ee3e0483c357b63d2026b6b8a090aa77d36f9a1b1321cb0d17692a927e565.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 965ee3e0483c357b63d2026b6b8a090aa77d36f9a1b1321cb0d17692a927e565
- **SHA-256 do comentário:** 9862985a30aaac2530b9fc424aa147d2cf37a1732f73a4d3bbda5d2db99a37de