# Registro público: TJES — 00001406620208080056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdef3174774f81f77ab5642856c0df6f197552dc79e8269919f1561856f69c67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico | Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) - [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:55:32\.834996945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200117150301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdef3174774f81f77ab5642856c0df6f197552dc79e8269919f1561856f69c67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001432120208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610, 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [STM — 70004064020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226057/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610, 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - [TJAP — 00032386520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001415120208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734279/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610, 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001389620208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610, 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00031964820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00031846820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [STM — 70006794820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382957/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo Interno Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fdef3174774f81f77ab5642856c0df6f197552dc79e8269919f1561856f69c67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)