# Registro público: TRT20 — 00003866020225200007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5bb3e0acfc88adaa3e6e89d347d9b8441b5f19f4f1809665d8ef14dc2ff943 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-10T10:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-05-10T11:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-05-10T15:57:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-05-27T14:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-06-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-07-22T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-07-25T14:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-05-10T15:57:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-07-22T14:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-07-25T14:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:46:53\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220510103826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d5bb3e0acfc88adaa3e6e89d347d9b8441b5f19f4f1809665d8ef14dc2ff943 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004232820245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00003874520225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT6 — 00000803320225060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / PETROLINA - 01A VARA - [TRT20 — 00003855020235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00002555320185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00000799620205210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Macau - [TRT24 — 00240311620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT17 — 00000174220255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Vitória