# Registro público: TRE-PA — 00000230520196140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e58be1b580910db2b966016df36f8597138a6c0192364ffa8d29390f262cf791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T10:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T14:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T15:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T12:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T09:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30469", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:34:48\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190920105751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e58be1b580910db2b966016df36f8597138a6c0192364ffa8d29390f262cf791

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000490420186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757335/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000438820196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850399/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-TO — 06001645620206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322789/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00000440920186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754835/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000534520206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320290/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003689420206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315665/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003706420206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313970/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000527120206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL