# Registro público: TJSE — 00010722720128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8cdb0f36dc4686365b037a2753a15e639fdd1a08cfb1067f7c8876284bf9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** —  (TPU )
> **2017-11-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-11-20** —  (TPU )
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-10-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T22:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T13:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-11T11:28:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-21T09:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T21:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T09:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T11:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T11:15:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T12:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T12:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T11:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T08:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T18:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T11:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T11:40:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T10:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T15:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T12:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-11T07:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T13:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T13:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T23:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T13:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T12:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T11:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T09:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T09:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T12:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T08:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T16:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-27T16:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-20T17:29:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2017-10-16T20:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-21T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T14:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-02T09:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T16:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T16:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001154320148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / PIRAMBU
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO