# Registro público: TRT3 — 00000124320165030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94105fc9d25279b66896e79f4db008d0732ef06a40b305113a0b6008cdd97148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Férias | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008379120125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00000145320115020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000046320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471677/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13850, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT8 — 00000531320145080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000411920115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00000067620175030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469363/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 94105fc9d25279b66896e79f4db008d0732ef06a40b305113a0b6008cdd97148
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)