# Registro público: TRT3 — 00000046320165030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efe14cde9f2be9d85d2b77b7d1e5fbadc3c512022c24a42b076f54bb6ed05a85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01 - **Último ato com data válida:** 2019-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Abono | Valor da Causa | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Citação | FGTS | Depósito/Diferenças | Juros | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:57\.531487480Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: efe14cde9f2be9d85d2b77b7d1e5fbadc3c512022c24a42b076f54bb6ed05a85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004446720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00000441720125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000097320165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238047/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00001387220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00005125920105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL