# Registro público: TRE-PA — 00000304220156140024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad5655a23ea0a9f856483e72c0532b06125abea86beb39ef5b67cd527f805ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29 - **Último ato com data válida:** 2015-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-25** — Procedência (TPU 219) > **2015-05-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-29T09:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-01T10:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-01T10:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-01T10:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:33:13\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150529000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ad5655a23ea0a9f856483e72c0532b06125abea86beb39ef5b67cd527f805ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000072820176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719240/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00005930220166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial - [TRE-AM — 06003887920246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719532/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001421120156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719014/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06003827220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06003783520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715429/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000434120216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714198/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00001215420186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482921/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim