# Registro público: TJPA — 00086405220178140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SOURE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f543972b41fd66ca863c132e5ec5fb0f738aa3255a3a680dc2a1a9e09ce8888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2017-10-03T13:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2017-10-20T11:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2017-11-14T14:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2017-11-16T08:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-01-20T11:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-03-07T10:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-05-17T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-05-19T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-05-19T16:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-06-01T14:53:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2023-01-23T14:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2023-01-23T17:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2017-10-24T16:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2022-05-17T14:35:02.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2023-01-20T16:45:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2023-04-15T21:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}
- 2023-05-09T10:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7787", "nome": "VARA ÚNICA DE SOURE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Responsabilidade» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001276220094013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / 1ª Governador Valadares
- [TJPA — 00000608820118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPB — 00000695820198150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00000652120198150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00000660620198150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753645/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / Vara Única de Areia
- [TJRR — 00004408720108230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRF1 — 00000130620154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389526/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / 04ª - Manaus
- [TJPI — 00000016520208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SOURE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 2f543972b41fd66ca863c132e5ec5fb0f738aa3255a3a680dc2a1a9e09ce8888
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)